Na manhã de dia 22, à hora convocada para a concentração no tribunal deOeiras, um grupo de imigrantes Portugueses na Holanda deslocou-se aoConsulado Português de Roterdão para assinalar a data e enviar um texto de solidariedade para com os 25 arguidos no processo a decorrer relativo ao “Motim de Caxias”.
Ler mais… »

Convocatória para uma concentração solidária
com os “25 de Caxias”

Esta próxima 4ª-feira, dia 22 de Abril, continua o julgamento dos “25 de Caxias”, no tribunal de Oeiras.

A 23 de Março de 1996, na prisão de Caxias (Reduto Norte), acontece um protesto espontâneo, no contexto das variadas lutas que os presos vinham a travar, entre 1994 e 1996, contra as condições em que eram obrigados a viver dentro das prisões. Naquela noite, a maioria daqueles reclusos recusa-se a regressar às celas, num acto de reivindicação do direito à cela individual; em vez de diálogo, recebem 3 dias de espancamentos e interrogatórios por parte da ordem e autoridade democráticas.
Agora, 13 anos depois, 25 dos presos da altura estão a ser julgados por motim, incêndio e danos qualificados.

Contra este julgamento-farsa, apelamos a uma concentração em frente ao tribunal de Oeiras, dia 22 de Abril, às 10 horas.
Esta será a 3ª sessão do julgamento, dedicada às testemunhas da acusação. Irão comparecer em tribunal os directores e chefias da época e alguns guardas prisionais implicados nos espancamentos. É importante mostrar a nossa solidariedade aos arguidos presentes e mostrar a nossa força perante os carrascos!

Que se acabe já com o processo dos “25 de Caxias”!
Solidariedade com os rebeldes!
Abaixo os muros das prisões!

(Morada do tribunal: Av. D. João I, Bairro da Medrosa, Oeiras, Palácio da Justiça)

Não queria crer. Ainda disse para o lado: “é pá, dá-me um beliscão”… Mas era verdade! Ao entrar no restaurante lá estavam elas, quais comadres, em amena cavaqueira e alegre almoçarada. Sim, porque esta coisa de se ser magistrado não significa permanente ar sisudo. Pontificava, ou não fosse ela a presidente, a senhora juíza mais espampanante – casaco vermelho longo, bota alta de cano em preto e dourado, cheirosa e gracejante como se exige a tão elevada representante de leis e códigos. À volta, acompanhando os gracejos com risadas curtas, as outras duas “asas” mais a senhora procuradora de ar altivo.
Foi a 2 de Abril, no intervalo para almoço da segunda audiência de julgamento dos 25 de Caxias, ali quase ao lado do Tribunal de Oeiras, com o maior dos descaramentos, o colectivo de juízas mais a acusação, num repulsivo acto de promiscuidade, pondo em causa a tão propalada independência das magistraturas, merendavam as quatro como se o mundo fora delas e como se, no mínimo, não se devesse salvaguardar as aparências…
No final do repasto, reparando que, na esplanada, arguidos e advogados já haviam registado o momento, lá saíram as senhoras separadas num mea culpa de circunstância hipócrita.
Mas há alguém que ainda acredite na “Justiça” deles?

António Alte Pinho

Vera Jardim (então ministro da justiça) e Celso Manata (director-geral interino), são os responsáveis pela carga policial sobre os “amotinados” de Caxias a 23 de Abril de 1996. Cobardemente, Jardim refugiou-se toda noite no bar de guardas do Hospital Prisional e Manata, com um sorriso sádico nos lábios, presenciou o espancamento dos presos. São estes senhores quem, 13 anos depois, deveriam estar no banco dos arguidos!

Dia 22 de Abril, às 9.00 horas, no Tribunal de Oeiras (Bairro da Medrosa), tem lugar o terceiro acto desta ópera bufa que é o julgamento dos 25 de Caxias. Se puderem, compareçam. O acto é hilariante e as principais actrizes lá estarão, no papel de 3 juízas e uma procuradora. Uma comédia que promete…

A 2ª sessão do Julgamento dos “25 de Caxias” acusados de motim e danos ocorreu no dia 2 de Abril no Tribunal de Oeiras. Compareceram 16 dos 25 acusados, mais 7 que na 1ª sessão, prosseguindo as declarações dos arguidos que por agora optaram declarar.
Ler mais… »

Actualizámos a secção de descargas (downloads) com a reprodução do conjunto de “Avisos” que foram enviados às principais instituições do Estado Português, grupos parlamentares dos partidos políticos, Provedor de Justiça, etc., entre 6 e 14 de Abril de 1994, num momento em que as greves de fome se encontravam suspensas. Inicialmente estes textos deveriam ser reproduzidos na totalidade juntamente com a publicação “Presos Em Luta”, finalmente por questões de orçamento e algumas limitações a nível da impressão não nos foi possível incluí-los. Por isso e porque sempre considerámos fundamental a reprodução destes textos, tanto por serem um documento indispensável para entender a luta iniciada em 1994, como pelo facto de se manterem completamente actuais, aqui estão à vossa disposição. Possivelmente encontrarão alguns exemplares impressos nos lugares do costume, mas o pdf aqui disponível pretende ser mais uma ferramenta à disposição de todos aqueles que lutam nas condições mais adversas, dentro de qualquer estabelecimento prisional. Portanto, imprimam, fotocopiem e distribuam!

10 Horas · CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL
SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS.
Junto ao Tribunal de Oeiras (Bairro da Medrosa).
21.30 Horas · VIGÍLIA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO

Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de “segurança máxima” ou de “alta segurança”, como [nuns casos por ignorância, noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado. São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às denúncias e legitimam práticas arbitrárias.
Ler mais… »

Num país onde o Dias Loureiro é conselheiro de Estado e onde Paulo Pedroso é recebido no parlamento entre aclamações, o “aparelho de justiça” tem de se entregar ao lumpen como lógica decorrência. O lumpen é caracterizável de vários modos. Para a Direita, por exemplo, o lumpen caracteriza-se pela vacuidade moral. Assim o vêem. E assim o usam. Umas cervejas mais uns cobres e o lunpen atravessava-se, em horda, nas manifestações operárias, travando-lhes o passo e transformando-as nos confrontos que davam à polícia pretextos para afirmar legítima a sua violência, invocando a necessidade de pôr termo a violência maior. Havia até uma retórica para isto de onde transbordavam as frases feitas de Hauriou e Maritain, ao menos na Europa Meridional.
Ler mais… »

Começou no dia 5 de Março a farsa do julgamento do chamado “Motim de Caxias”. Para lá do falecimento de um dos acusados, compareceram 13 dos 25 escolhidos pelos Serviços Prisionais para servirem à acusação de motim e danos na prisão de Caxias em 1996. 13 anos depois! Aos restantes ausentes foram emitidos mandatos de captura.

A acusação insiste em limitar toda esta história aos acontecimentos do dia 23 de Março de 1996, mas de imediato o primeiro acusado a testemunhar – Vítor Moura – deixou bem claro que toda a circunstância surge numa alargada revolta contra as condições prisionais da parte dos reclusos e que vinha acontecendo desde 1994. E que ao contrário do convite para denunciarem a situação prisional que o então Director dos Serviços Prisionais Marques Ferreira havia-lhe feito em 1994, já em 1996 (sob a conturbada mudança da Direcção Prisional) havia um filtro de informação, tal qual se viu nesse dia de Março em Caxias, quando reivindicavam o acesso directo com a comunicação social e a entrega de um comunicado dos presos todos.

A recusa do diálogo por parte da Direcção Prisional foi realçada pelo segundo acusado a falar – Carlos Santos – tendo este mesmo referido uma reunião tida nas horas antes da noite do dia 23 no Hospital Prisão de Caxias entre o Ministro da Justiça Vera Jardim e a Direcção Prisional de Celso Manata e outros responsáveis, na qual depreendeu o intuito de provocar o alegado motim.

Este motim foi descrito precisamente pela brutalidade da intervenção policial. Algo dito crua e directamente pelo terceiro e último acusado a falar – Jaime Neves – que posicionando-se no papel de preso exemplar à margem de tudo, o sentiu como nunca desde o dia em que entrou naquela prisão que chamou de “inferno”. Saindo da sua cela para ajudar um preso, as balas de borracha atiradas pelo corpo de intervenção policial atingiram-no, ficando cego de um olho, entre um espancamento geral de todos os presos, vendo também David Ré (outro dos acusados) a ser lançado escadas abaixo.

Apesar de uma inquirição da acusação verdadeiramente policial e indutora, motivando o protesto escrito de advogados presentes, a violência gratuita da carga policial ficou bem clara. Pelo que foi peremptório: Não houve nenhum motim.

E de igual modo ficou evidente o que é viver numa cela sobrelotada com presos com hepatite e sida. Ainda que tal tenha merecido por parte da acusação a hipocrisia de comparar o direito a celas individuais ao seu mesmo desejo de ter um gabinete individual!

A farsa do julgamento continua com novas sessões marcadas para os dias 2 e 22 de Abril. Mas notemos ainda, que a meio deste primeiro dia de julgamento foi anexa ao processo o manifesto entregue nessa mesma manhã junto do consulado português em Barcelona. De igual modo em frente ao Tribunal de Oeiras ocorreu igualmente uma concentração de solidariedade, com faixas que diziam que “se defender os direitos dentro e fora das prisões é um crime, então eu sou um criminoso”. Ou resumindo o que está em causa, ser “contra o roubo das nossas vidas. Nem tribunais, nem prisões”!!! »