O acumular dos sucessivos protestos que relatamos desde 1994 e 1995 vão eclodir em 1996 toda a revolta contida das prisões portuguesas. Os votos de ano novo expunham velhas revelações de um sistema prisional que sem qualquer pudor atestava o atentado dos direitos humanos em Portugal. Desta feita, a gota de água que fez transbordar esse efervescente caldo prisional foi a não consagração da restante população prisional na amnistia ao processo FUP/FP25, a par da primeira e histórica negação de uma amnistia presidencial desde o 25 de Abril de 1974.

O ano de 1996 ficou para sempre marcado pelo grande movimento de protesto pacifico, espontâneo e colectivo, dos presos portugueses visando a amnistia/perdão parcial e reivindicando melhores e dignas condições prisionais, o que passou inclusive e somente pela reivindicação do que era consagrado na Reforma Prisional. Um protesto imparável, num alastrar de greves ao trabalho prisional até greves de fome, acompanhadas por milhares de assinaturas de protesto reunidas por todo o país.

Os protestos têm essencialmente dois momentos. De Janeiro a Fevereiro, assiste-se a uma escalada de inquietação, ao inicio propulsionada pelas declarações de Marques Ferreira que abriram brechas nas Direcções Prisionais, ao mesmo tempo que se multiplicavam as petições dirigidas a vários órgãos do estado com vista à amnistia ou a um perdão parcial. Esse movimento mais do que pretender colar-se ao processo FUP/FP25, resulta numa critica ao sistema jurídico, penal e à realidade portuguesa prisional, a começar desde logo pela pura retórica que são os Direitos dos Presos. A partir desse ponto, tal como em 1994, é exposta a situação de sobrelotação, da insalubridade da habitabilidade e alimentação, da exploração do trabalho prisional, das questões de saúde e tratamento de um universo prisional sobrelotado onde a toxicodependência impera, e de agressões várias e violência dos guardas e das direcções prisionais, sobre o preso e sobre as suas famílias…

Celso Manata, interinamente à frente da DGSP, reage com normalidade. A título de exemplo, que este douto responsável considera então “pura perda de dinheiro” um rastreio nacional à saúde nas prisões, pois se eles já “lá entram doentes” porquê tratá-los como seres humanos?!!…

O segundo momento dos protestos representa o mês de Março. Como adiante veremos são inúmeras as greves ao trabalho em todo o país. Todas as prisões estão em greve, muitas delas com crescentes greves de fome e outras recusas várias, e todos estes mi-lhares de homens e mulheres não hesitando em assinar diversas petições, dando rosto a um protesto que rapidamente é assumido como um problema nacional.

E é então, numa altura em que os protestos alcançavam uma dimensão indesejada, mesmo para aqueles que usavam os presos como armas de arremesso político (oposição de direita, sindicatos de guardas prisionais), que o altivo Estado Português decide não perder mais tempo para inverter as coisas. A ocasião, a 23 de Março, sobra para cima do legítimo protesto de 180 reclusos do Reduto Norte de Caxias quando reivindicavam o cumprimento do Decreto-Lei 265/79, proibindo a sobrelotação e procurando expôr pacificamente as reivindicações junto dos meios de comunicação. A resposta: carregar sobre os presos à bastonada, a tiros de bala de borracha e gás lacrimogéneo. O mandante no terreno: o Director Geral da Direcção Geral dos Serviços Prisionais Celso Manata. Uma sádica madrugada em que não lhes saciou apenas uma carga repressiva, mas outras tantas individualizadas em sucessivas represálias nos dias seguintes. E claro, bradando em eco policial com os ávidos jornalistas de ocasião o grito de “Motim!!!”, cedo as forças de segurança se aclamaram como defensoras da “ordem democrática”. A tal ordem que com toda a “proporcionalidade de uso da força” fora reposta, à conta de traumatismos, fracturas e luxações dos presos gratuitamente agredidos. Presos e protestos logo colocados em regime de segurança, longe da vista, para longe da reposição da verdade.

O processo dos “25 de Caxias” começa aqui. De imediato o então Ministro da Justiça Vera Jardim, vem falar de “cabecilhas”, um discurso atemorizado perante protestos e movimentos colectivos, que exige uns tantos bodes expiatórios. O processo levado mais de uma década após, à barra do tribunal, procura desvirtuar a luta dos muitos que na pele sentiram e sentem o abuso diário sobre si mesmos e que lutam pelos seus direitos. Ontem, como hoje, a justiça reflecte uma vez mais aqueles que no sistema prisional (guardas de todas as patentes, provocadores e bufos, e pretensos representantes de presos) correm a acertar o seu discurso com a ordem repressiva democrática. Recorde-se que este processo inquisitório, aberto em Novembro de 1997, surge depois de discretamente terem sido arquivadas as queixas dos reclusos, e deixa de lado as suas versões, para fazendo fé na “proporcionalidade” da DGSP, transformar as vítimas em acusados. 25 arguidos, presumíveis amotinados e acusados de alterações da ordem e segurança, a que caberá agora dar a nossa solidariedade para em nome do protesto, desmontar a farsa da acusação pendente, mas mais importante ainda desmontar essa maior farsa que é o próprio sistema prisional: as prisões, ponto final.